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domingo, 20 de março de 2011

LUIS CAMPOS: "SÓCRATES FAZ PARTE DO PROBLEMA,NÃO DA SOLUÇÃO"



Luís Campos e Cunha: "Sócrates faz parte do problema, não da solução"
por Nuno Aguiar e Filipa Martins, Publicado em 19 de Março de 2011 .
"A vinda do FMI significaria mais impostos, mais despedimentos e uma recessão mais profunda.
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Luís Campos e Cunha abandonou o primeiro governo de José Sócrates quatro meses depois da tomada de posse porque tinha “também” uma visão completamente díspar do rumo financeiro a dar ao país. Em entrevista ao i, o ex-ministro das Finanças é muito critico em relação ao seu sucessor, garantindo que Teixeira dos Santos se afastou “voluntariamente” de muitas decisões que levaram ao “descontrolo da despesa em 2010”. Depois das eleições defende uma coligação entre PS e PSD sem Sócrates, porque o primeiro-ministro “faz parte do problema, não da solução”.
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O governo tem divulgado números parciais antes da execução orçamental. Esses números são fiáveis?
É descredibilizador para o país que a informação estatística apareça através da imprensa e não dos canais oficiais. A informação que temos sobre o Orçamento é com base em contabilidade pública e o que interessa é a contabilidade nacional. A diferença é muito grande, principalmente nos primeiros meses do ano. Enquanto adiar um pagamento em contabilidade pública aparece como uma diminuição da despesa, em contabilidade nacional esse efeito desaparece. Há ainda um problema de política económica. Numa situação muito difícil, como a que atravessamos, estar a sinalizar grandes vitórias com apenas dois meses é dar um sinal errado.
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Faz sentido o governo dizer que estamos à beira da bancarrota se o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não for aplicado e anunciar um superavit?
Há uma contradição quando se pedem mais sacrifícios aos portugueses e, no mesmo dia ou no dia seguinte, se diz que a situação do ponto de vista orçamental é excelente.
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Estes números são verdadeiros?
São números que trazem relativamente pouca informação. O que interessa saber é a execução orçamental em termos de contabilidade nacional. E isso ainda nem sequer apareceu relativamente a 2010.
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Faz sentido a teoria de que se o FMI vier será exigido mais aos portugueses? Não estamos já a seguir a receita do FMI?
É provável que, se o FMI vier com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), a situação seja mais difícil do ponto de vista das medidas. Mas hoje parece-me inevitável que essa ajuda externa tenha de ser pedida pelo governo português. Penso mesmo que alguma desta encenação feita em torno deste PEC...
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O discurso do “eu ou o FMI”?
Neste caso é mais: o FMI vai ser provavelmente indispensável e o governo prefere ter uma crise governamental antes de isso se tornar evidente, para poder culpar a oposição pela vinda do FMI. A vinda do FMI será vista como consequência de uma crise governamental, quando é consequência de uma má política orçamental, principalmente nos últimos dois ou três anos.
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Portanto o que vimos nos últimos dias foi a uma encenação?
O primeiro-ministro é mestre em táctica. Havia um treinador que dizia que o Futre era capaz de fintar três jogadores dentro de uma cabine telefónica, mas depois não sabia onde estava a porta. Este primeiro-ministro é a mesma coisa: é mestre em táctica, mas depois não sabe onde está a porta, porque não tem estratégia.
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Em 2009 deu uma entrevista ao i em que dizia que este governo governava de forma politicamente arrogante e tecnicamente errada. Dois anos depois é da mesma opinião?
Tecnicamente errada e politicamente arrogante é uma boa caracterização deste governo.
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Concorda com eleições antecipadas?
Julgo que, infelizmente para o país, tanto a ajuda externa do Fundo Europeu como do Fundo Monetário Internacional vão acontecer a curto prazo, e, ao que tudo indica, também as eleições antecipadas vão ter lugar. Mesmo que se consiga ultrapassar este conjunto de medidas, indevidamente chamado PEC IV – porque isto não é um programa, é apenas um conjunto de medidas –, pode haver uma moção de censura a qualquer momento. Além disso, seria preciso que o Orçamento do próximo ano passasse na Assembleia da República...
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Julga que o ónus está no Presidente da República (PR)? Ou as eleições devem ser provocadas pela Assembleia da República (AR)?
Depende do evoluir da situação. O processo mais comum é uma moção de censura, o segundo é o chumbo do Orçamento e aí o governo demite-se. Há ainda a terceira via, que é um bloqueio parlamentar de tal forma agudo que o regular funcionamento das instituições esteja em causa e o Presidente da República teria de actuar.
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Perante o chumbo das medidas no parlamento, considera que o PR deveria agir?
Não me posso pronunciar. Tem a ver com a situação no momento e a avaliação das alternativas. Temos de ter atenção aos detalhes. O diabo está nos detalhes. Não vou correr o erro de dizer que a partir de 7% se deve chamar o Fundo Monetário Internacional.
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Acha que foi um erro do Ministro das Finanças apontar esse patamar?
Foi um lapso. Porque a partir do momento em que se estabelece uma barreira, e quando nos aproximamos dela, os mercados ultrapassam imediatamente a barreira porque começa toda a gente a vender.
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O ministro das Finanças é de alguma maneira manipulado, obrigado a seguir um caminho definido pelo primeiro-ministro?
O ministro das Finanças é o primeiro- -ministro, e há muito tempo que é assim.
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José Sócrates encontrou uma pessoa para a pasta que pensa a economia da mesma maneira que ele?
Tem de perguntar ao senhor ministro se pensa da mesma maneira que o primeiro-ministro, que é engenheiro, a política macroeconómica do país.
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Pode revelar quais foram os verdadeiros motivos que o levaram a sair do governo? .
Como deve imaginar, a situação actual veio dar razão a muitas das minhas angústias enquanto ministro das Finanças. Mas as verdadeiras razões ficam para as minhas memórias. Também foi uma coisa que aconteceu há seis anos, pouco interessa agora.
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Mas saiu por causa de uma visão completamente díspar do rumo económico a dar ao país?
Foi também isso. O resto fica para as minhas memórias. O ministro Teixeira dos Santos predispôs-se a fazer um caminho que o ministro Luís Campos e Cunha não quis percorrer… Isso certamente. Eu aprovei em meados de 2005 um conjunto de medidas que procuravam estabilizar a situação financeira do Estado. Nessa altura a situação era difícil, mas estava muito longe da ser tão dramática como aquela em que estamos neste momento. Do lado da receita conseguiram-se alguns resultados do lado do aumento do IVA, através do aumento do IRS, embora moderadamente, e do aumento dos impostos específicos (tabaco, combustíveis, etc.). Do lado da despesa, havia algumas medidas de curto prazo, por exemplo o aumento da idade da reforma dos funcionários públicos. Mas havia todo um outro conjunto de programas de redução da despesa pública que se consubstanciou naquilo que se chamou PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
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Mas onde se pode cortar?
Ninguém sabe onde estão as gorduras. É preciso avaliar repartição a repartição, serviço a serviço, instituto a instituto, fundação a fundação, o que é para fechar, para reduzir, e não é só nos quadros dirigentes, tem de ser feito em toda a estrutura. Provavelmente há muitos institutos que podem fechar, até porque muitos não têm dinheiro para funcionar.
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O PRACE foi congelado com Teixeira dos Santos?
Criou-se legislação. Uma boa parte dos instrumentos de gestão foram criados, a sua aplicação já não depende de um secretário de Estado da Administração Pública e só em parte depende do ministro das Finanças. Depende fundamentalmente do primeiro-ministro. Teixeira dos Santos tornou-se nestes dois últimos Orçamentos uma espécie de polícia das despesas. Mas também é verdade que nos anos anteriores várias coisas deixaram de passar pelo ministro das Finanças e o descontrolo da despesa em 2010 é consequência também de o Ministério das Finanças se ter mantido voluntariamente fora de muitas decisões.
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Teixeira dos Santos ao longo dos tempos tornou-se um ministro mais político e menos técnico?
Em última instância os ministros são sempre políticos. Há uma coisa que é verdade: enquanto fui ministro, cada vez que fazia um discurso, cada vez que escrevia um documento, perguntava aos meus botões como é que os meus alunos, como é que os meus colegas na universidade o iam ver. Eram documentos políticos, mas eram documentos que do ponto de vista técnico não violavam a minha consciência de professor.
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O que é que quer dizer com isso?
Esta era a minha preocupação. Os outros podem ter as preocupações que quiserem. Se calhar por causa disso acabei por sair. A minha consciência também foi parte do problema.
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Quando houver eleições, é provável que o resultado não passe por uma maioria absoluta de nenhum partido. Julga que a solução passa, como já defendeu, por um governo alargado, um bloco central?
Por princípio, sou avesso a governos de bloco central. Acho que deve haver alternativa sempre do ponto de vista partidário. Numa situação normal ou medianamente grave, sou contra. Posto isto, parece-me que a situação actual, do ponto de vista económico, social e financeiro, é suficientemente grave para se justificar um governo de grande coligação.
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Uma coligação posterior? Depois de eleições?
Depois de eleições.
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E com que protagonistas?
Naturalmente, José Sócrates não poderá fazer parte desse governo. Ele fez parte do problema e não consegue fazer parte da solução.
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Estamos a falar de um governo PS-PSD depois das eleições?
Estamos a falar de um governo PS-PSD, sim. Há várias modalidades que dependem de quem são os líderes e do resultado das eleições. As sondagens dão uma vantagem ao PSD, mas não se esqueça que mais de 50% das pessoas não respondem.
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O resultado final pode ser um resultado que não dê uma maioria absoluta ao PSD ou eventualmente que não dê uma maioria absoluta ao PSD mais o CDS-PP. E depois como é que ficamos?
O PS não consegue obviamente formar governo, até porque é o segundo partido mais votado. E o PSD não consegue formar governo e não consegue aprovar nada sozinho no parlamento, nem a alteração dos botões da polícia, quanto mais uma política orçamental.
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E aí entrava uma figura como Cavaco Silva?
Nessa altura, uma certa capacidade de persuasão do PR no sentido de forçar um governo estável do ponto de vista parlamentar é crucial. Para que as medidas difíceis que seja necessário tomar sejam aprovadas por maioria alargada no parlamento e não sejam apenas usadas pelo principal partido da oposição para ganhar eleições daí a um ano.
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Mas se Sócrates é parte do problema e não da solução, quem poderia estar à frente do PS nesse momento?
O PS tem muita gente de peso para suceder a José Sócrates. Sugerir nomes seria um pouco indelicado para alguns amigos.
Considera que seria um “certificado internacional de incompetência” recorrer ao FMI? No último leilão já pagámos 4,3% para nos financiarmos a um ano. A Grécia paga 4,2% pelo seu empréstimo. Não é só uma questão de orgulho. Chamar o Fundo Europeu tem custos de reputação para o futuro. Nos próximos dez a 20 anos toda a gente se vai lembrar nos mercados financeiros que Portugal em determinado momento em 2011 não foi capaz de resolver os problemas sozinho. Esses custos de reputação têm de ser balançados com os custos de alguns juros eventualmente um pouco mais elevados neste período. Provavelmente estamos a chegar a uma situação em que esse preço já foi demasiado elevado, portanto julgo que já é inevitável recorrer ao Fundo. De um momento para o outro os mercados financeiros podem secar. Já não é uma questão de preço, é uma questão de não haver crédito.
Aprovar este PEC faz diferença? Mesmo que o PSD recue não nos livramos do FMI? Depende da confiança que esses PEC dêem. Os anteriores não tiveram grande credibilidade junto dos mercados.
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Faz sentido quando o primeiro-ministro afirma “ou eu ou o caos”?
Acho que é entre um tipo de caos ou outro tipo de caos.
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Na prática, que significaria uma entrada do FMI no dia-a-dia das pessoas?
Significaria provavelmente mais impostos, mais despedimentos, mais dificuldades para as famílias se financiarem para comprar uma casa ou carro, mais dificuldades para as empresas em termos de crédito. Provavelmente uma recessão mais profunda do que seria necessário se as medidas tivessem sido tomadas em devido tempo.
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Está a falar do aumento dos funcionários públicos em 2009?
Em 2008 tomaram-se duas decisões impensáveis. Uma foi baixar o IVA para 20%. Agora está em 23%. E depois foi o Orçamento para 2009 e em cima disso as medidas anticrise, que foram muito populares porque estávamos à beira de eleições. Nessa altura todos os políticos eram keynesianos da forma mais ridícula. Tudo isso levou a uma situação insustentável. É difícil dizer qual é o momento mais importante. Honestamente, penso que foi o PEC I: a fraqueza e a má qualidade de todas as decisões orçamentais desde as eleições até Abril de 2010, altura do downgrade da dívida pela S&P. A partir daí perdemos a última oportunidade de ultrapassar esta crise sem grandes problemas. Sócrates defende-se com a crise internacional... A crise internacional passou. A Alemanha está a crescer 4%, os EUA à volta da mesma coisa. Índia, China e Brasil não deram por nada. A economia mundial está em recuperação. O que aconteceu é que alguns países não aguentaram: Irlanda, Grécia e Portugal. Espanha já descolou há mais de um ano. Espanha diferenciou-se de nós porque tomou medidas no início do ano para controlar a despesa pública. Esta crise financeira internacional certamente que nos afectaria, mas teve alguns elementos que nos poderiam ser favoráveis. O preço dos bens alimentares caiu, o preço da gasolina desceu, não tínhamos activos tóxicos, o nosso sistema bancário aguentou-se muitíssimo bem em 2009 e não sofremos de uma bolha do imobiliário. Podíamos ter chegado a 2010 e 2011 numa situação melhor que a Espanha.
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Todos os PEC tiveram um efeito inicial positivo, mas os juros voltaram sempre a uma tendência de subida. Parece-lhe que a solução tem de ser a nível das instituições europeias?
A flexibilização do Fundo Europeu é apenas uma maneira mais aceitável de estarmos a pedir ajuda externa. É apenas politicamente mais aceitável. Na prática, é a mesma coisa de que estávamos a falar: Portugal precisou de ajuda externa para pôr a casa em ordem.
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A Moody’s desceu esta semana dois níveis o rating de Portugal, referindo a dificuldade de aplicação de algumas das medidas de austeridade. Como avalia estas medidas?
Quando se actua muito tarde as medidas têm de ser muito mais brutais. As pessoas começam a desconfiar que essas medidas terão efeitos secundários. É como tomar um remédio para os rins mas dar cabo do fígado. Se tivessem tomado as medidas mais cedo, os efeitos recessivos seriam muito menores. Percebo que a Moody’s esteja com grandes dúvidas sobre a evolução da economia portuguesa. Se será uma recessão temporária ou prolongada. Tinha alguma esperança que, caso não fosse necessária a ajuda externa, a nossa recessão fosse relativamente moderada. Talvez dois ou três trimestres com crescimento negativo e depois começávamos a crescer. As exportações de bens e de serviços podem compensar em boa parte a queda da procura interna. As exportações no ano passado correram muito bem, portanto estou convencido de que este ano também vamos ter um bom ano de exportações. Necessitar de ajuda externa significa que não conseguimos pôr as contas públicas em ordem a tempo e horas. E isso pode ser muito recessivo e ter efeitos muito mais duradouros.
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Diminuir drasticamente o endividamento e ter crescimento económico?
As agências de rating não nos estão a pedir uma tarefa impossível?
Em parte isso é verdade. Não tenho dúvidas que o downgrade em dois níveis da S&P em Abril do ano passado foi muito a seguir o mercado. O mercado já não estava a acreditar e a S&P exagerou nessa descida. Mas nós daí para a frente também não demos razões para mostrar que eles estavam errados. A partir daí o problema fundamental para o país é que o sistema bancário ficou impedido de se financiar nos mercados financeiros normais e no mercado interbancário. Ficou exclusivamente pendurado no BCE. A partir daí as vulnerabilidades somaram-se. Temos uma vulnerabilidade de liquidez bancária que foi criada pelo Estado. Enquanto na Irlanda foram os bancos que puseram em causa a sustentabilidade financeira do estado irlandês, em Portugal é o comportamento irresponsável, a política orçamental, que está a pôr em causa a capacidade de actuação dos bancos portugueses.
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Este PEC IV é insensível socialmente?
Há limites quando não existem perspectivas. O governo português já devia ter apresentado o Programa de Estabilidade e Crescimento a quatro ou cinco anos. O último programa a quatro anos que foi apresentado foi em Março do ano passado e estava desactualizado no dia seguinte a ter saído.
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Parece-lhe que o sistema laboral português é um dos problemas?
O mercado de trabalho português é dual. Temos um tipo de contratos de longo prazo que são muito rígidos e devem ser alterados e temos 25% das pessoas empregadas com contratos de tempo muito curto e com grande precariedade. Provavelmente os dois tipos de soluções são erradas. O que tenho defendido é que fosse criado um terceiro tipo de contrato a termo mais longo, por exemplo de cinco anos. Isso evitava tanto a precariedade como a extrema rigidez do contrato permanente.
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Concorda com a revisão do Código do Trabalho?
Nomeadamente com a redução das indemnizações por despedimento?
Alguma coisa tem de ser feita. Infelizmente vivemos no mundo em que vivemos e não podemos ter leis laborais muito diferente dos países com quem temos de competir para atrair investimento internacional.

LÍBIA: ATAQUES RECENTES DAS FORÇAS DA NATO-KADAFI POUPADO

EUA dizem que a operação "eficaz" na defesa aérea degradante Gaddafi como forças internacionais lançam segunda noite de ataques.
Última modificação: 20 de março de 2011 23:24

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Explosões abalaram a capital líbia, Tripoli, um dia depois de forças internacionais lançaram uma operação para impor uma zona de exclusão aérea sobre o país norte Africano.

Fogo antiaérea surgiu em Trípoli na noite de domingo, indicando uma segunda onda de jatos de entrada visando alvos pertencentes ao líder líbio, Muammar Gaddafi.

Ministério da Defesa britânico disse que um dos seus submarinos teve novamente de disparar mísseis guiados Tomahawk sobre sistemas de defesa aérea da Líbia, no domingo.

O tiroteio também pode ser ouvido a partir da área em torno de residência de Kadafi no quartel Bab el-Aziziya, ao sul de Trípoli, com relatos de explosões separadas provenientes da mesma área.

Anita McNaught Al Jazeera, os relatórios da capital, disse que não estava imediatamente claro quando as explosões ocorreram quando os jornalistas não foram autorizados a visitar os locais visados.

"O tiroteio aconteceu por volta princípio nove horas no tempo da noite local e que, quando acreditamos que houve uma greve na região de compostos de Khadafi", disse ela.

"Vimos uma grande pluma de fumaça saindo de uma explosão em algum lugar naquela direção geral. É provável que havia uma abundância de útil alvos militares lá se você fosse um dos maiores grupos internacionais procurando convencer Kadafi a fazer ruídos pacífica".

As explosões ocorreram dois dias após o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou a ação militar internacional para impor uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, bem como "todas as medidas necessárias" para evitar ataques das forças Kadafi sobre os civis.

Não Gaddafi um alvo '

Os militares dos EUA disseram que o bombardeio até agora conseguiu atingir alvos de defesa Gaddafi degradando-as do ar.
Mas um porta-voz do Pentágono salientou, numa conferência de imprensa neste domingo que o líder líbio não é um alvo do ataque militar, internacional, no país.

No entanto, o vice-almirante da Marinha William Gortney E acrescentou que qualquer das tropas de Khadafi terra avançando sobre as forças pró-democracia são alvos abertos para os EUA e seus aliados de ataques.

"Se eles estão se movendo sobre as forças da oposição ... Sim, nós vamos tomá-los sob ataque", disse ele a jornalistas.

"Não houve nenhuma atividade de ar novo pelo regime e que não foi detectada nenhuma emissão de radar de qualquer um dos sites de defesa aérea orientada e houve uma diminuição significativa na utilização de todos os radares de vigilância aérea da Líbia".

Gortney disse que a coaligação agiu contra Kadhafi, que originalmente agrupados os EUA, Grã-Bretanha, França, Itália e Canadá, tinha ampliado para incluir a Bélgica e Qatar.