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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Depois do chumbo do TC, Passos fala em segundo resgate



 Pedro Passos Coelho disse que o Governo irá «estudar» as objeções levantadas pelo Constitucional, mas também abordou a eventual necessidade de um segundo financiamento.

«Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado que garanta que a despesa baixa de uma forma sustentada, o que acontecerá é que não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garante ao país os meios que ele precisa», declarou Passos Coelho. 
 
O chefe do Governo tamb+em disse que «É preciso estudar e ver exatamente quais são as objeções que o Tribunal Constitucional tem e de que forma é que nós poderemos ultrapassar essas objeções e corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade do diploma», à margem da sessão solene de inauguração dos Edifícios-Sede do Município e do Centro de Memória do Forte S. João de Deus.  

Passos Coelho reagia ao chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos, afirmando que se o Governo não poder baixar os salários, nem as pensões, nem reduzir o emprego, o caminho será um segundo resgate. 
 
«Há sempre outras medidas que se podem encontrar, o que podem é não ser medidas tão justas, tão eficazes e que de alguma maneira possam produzir no longo prazo os resultados que nós esperávamos», comentou. . A alternativa seria o aumento de impostos, mas o chefe do executivo disse não acreditar «que o país consiga suportar mais aumentos de impostos para resolver o problema do Estado».  

Passos Coelho espera que o Tribunal Constitucional não tenha uma visão «demasiado restritiva» que o país não consiga evitar o que classificou do «calvário, que seria para Portugal ter de negociar um segundo programa de apoio em que as contrapartidas que os financiadores oficias exigiriam seriam ainda mais difíceis» do que as atuais. 
 
«Esperamos que não haja um leitura demasiado restritiva desse princípios constitucionais a propósito desses diplomas porque no seu conjunto eles são essenciais para as reformas que o país precisa de fazer», insistiu. 
 
O primeiro Ministro reiterou que «é preciso comprimir ainda mais a despesa sob pena de as pessoas ficarem no país uns a pagarem o preço do ajustamento porque estão desempregados, outros porque perderam os seus negócios e ainda a ter de pagar impostos para que o Estado se mantenha para além daquilo que é razoável». 
 
Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram na quinta-feira o regime jurídico da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja «fiscalização abstrata preventiva» tinha sido pedida pelo Presidente da República. 
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O juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu na quinta-feira que alguns artigos foram declarados inconstitucionais por violarem a «garantia da segurança no emprego» e o «princípio de proporcionalidade constantes dos artigos 53 e 18 número dois da Constituição da República Portuguesa».

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